| Título: |
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DECRETO Nº 58.762 20/05/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Declara de utilidade pública a entidade que especifica e revoga os Decretos nº 16.303, de 20 de dezembro de 1979, nº 37.702, de 11 de novembro de 1998, nº 50.836, de 1º de setembro de 2009, nº 53.136, de 10 de maio de 2012, e nº 53.339, de 8 de agosto de 2012. |
| Publicação: |
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DOC 21/05/2019 p. 3 c. 4 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 16.303/1979; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 37.702/1998; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 50.836/2009; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 53.136/2012; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 53.339/2012 (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 16.303/1979 - Declara de utilidade pública a Sociedade Italiana "Lega Italica".; (ver documento)
Decreto nº 37.702/1998 - Declara de utilidade publica a Associaçao Comunitaria Jardim Nazare II.; (ver documento)
Decreto nº 50.836/2009 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.; (ver documento)
Decreto nº 53.136/2012 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.; (ver documento)
Decreto nº 53.339/2012 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Utilidade pública - Associação Beneficente Movimento das Mulheres da Cidade Tiradentes - Associação Lega Itálica - Associação Comunitária Jardim Nazaré II - Associação Beneficente Caminho de Damasco - Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco - Associação Ambiental Primo Verde |